Regularize sua situação fiscal com descontos de até 70% e parcelamento em até 145 meses
O Que É Transação Tributária?
A Transação Tributária é um mecanismo legal que permite a negociação entre contribuintes e a administração tributária para a resolução de conflitos fiscais. Este processo é uma alternativa para a regularização de débitos tributários, possibilitando condições mais favoráveis para o contribuinte, como descontos, parcelamentos e até mesmo a possibilidade de pagar dívidas com créditos fiscais ou bens.
Como Funciona?
Funciona através de um acordo onde o contribuinte, seja ele pessoa física ou jurídica, compromete-se a cumprir determinadas condições estabelecidas pela lei, enquanto o Fisco oferece benefícios como a redução no valor total da dívida, parcelamentos a longo prazo ou outras modalidades de extinção do débito. A adesão à transação tributária geralmente ocorre por meio de um processo administrativo, onde o contribuinte apresenta sua proposta ou adere a uma proposta pré-definida pela autoridade fiscal.
Quem Pode Se Beneficiar?
Tanto empresas quanto indivíduos que enfrentam pendências fiscais podem se beneficiar da Transação Tributária. Especialmente indicada para aqueles que possuem dívidas ativas inscritas na União, a transação tributária é uma ferramenta eficaz para resolver litígios fiscais, permitindo ao contribuinte regularizar sua situação e evitar as consequências severas do não pagamento de tributos, como penhora de bens e restrições creditícias.
Conheça os benefícios da Transação Tributária
Flexibilidade de Pagamento
Ajusta-se ao fluxo de caixa do contribuinte, possibilitando a continuidade dos negócios
Redução de Carga Tributária
Oferece a possibilidade de descontos significativos sobre multas, juros e outros encargos
Liberação de Recursos Financeiros
Potencializa o investimento em atividades operacionais ou expansão do negócio
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Marcelo Botrel Alves
Sócio-fundador do Marcelo Botrel Advocacia Especializada, é Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (2003), Especialista em Ciências Jurídicas (2007) e Mestre (2010) pela Universidade de Lisboa (devidamente revalidado pela UFMG). Professor de direito desde 2005, e na UNIFENAS desde 2015 até a presente data. Advogado, consultor jurídico e parecerista nas áreas do Direito Empresarial, Trabalhista e Tributário. Inscrição junto à OAB/MG nº 91.184.
